Julgue o item de acordo com a Lei nº 1.547/1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Aracaju.

A obrigação tributária pode ser principal ou acessória.

C) Certo

E) Errado

Solução:

Gabarito: Letra C.

ITEM CERTO. Segundo o Código Tributário Municipal de Aracaju:

Art. 7º – A obrigação tributária é principal ou acessória.