O departamento pessoal de determinada prefeitura retém de seus servidores públicos o imposto de renda retido na fonte quando da elaboração da folha de pagamento. Corresponde à classificação correta do imposto de renda de pessoa física:
A) Imposto direto e progressivo.
B) Imposto indireto e regressivo.
C) Imposto direto e proporcional.
D) Imposto indireto e progressivo.
Solução:
GABARITO: LETRA A.
Quanto à possibilidade de transferência do encargo, os tributos podem ser classificados em:
- DIRETO: quando o contribuinte é quem arca com o tributo (contribuinte de direito = contribuinte de fato). Ex: IPVA.
- INDIRETO: quando o encargo do tributo é repassado para o consumidor (contribuinte de direito = vendedor e contribuinte de fato = consumidor). Ex: ICMS.
Em relação à variação das alíquotas:
- PROPORCIONAL: a alíquota não varia conforme muda a base de cálculo.
- PROGRESSIVO: quanto maior a base de cálculo, maior a alíquota (ex: imposto de renda).
- REGRESSIVO: quanto maior a base de cálculo, menor a alíquota efetiva. É característica de tributos indiretos.
Em relação à transferência do encargo, quem arca com o encargo financeiro é a pessoa que aufere a renda. Portanto, é um imposto direto.
Já em relação à variação das alíquotas, ele é progressivo, já que, quanto maior o valor auferido de salário/remuneração, maior a alíquota do imposto.
Quanto à Natureza:
- Imposto Direto: O IRPF é um imposto direto porque incide diretamente sobre a renda do contribuinte.
Quanto à Base de Cálculo:
- Progressivo: A alíquota do IRPF é progressiva, ou seja, aumenta conforme a base de cálculo, que é a renda do contribuinte. No Brasil, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.
A. Imposto direto e progressivo.
Explicação:
• Imposto direto: O imposto de renda é considerado um imposto direto
porque é cobrado diretamente sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas,
sem a intermediação de terceiros no seu pagamento.
• Imposto progressivo: O imposto de renda é progressivo porque as alíquotas
aumentam conforme aumenta a base de cálculo (renda). Ou seja, quanto
maior a renda, maior a alíquota aplicada.
As outras opções estão incorretas porque:
• B. Imposto indireto e regressivo: O imposto de renda não é indireto nem
regressivo. Impostos indiretos são aqueles cobrados sobre o consumo de
bens e serviços, como o ICMS. e impostos regressivos são aqueles que têm
um impacto maior sobre as pessoas de menor renda.
• C. Imposto direto e proporcional: Embora o imposto de renda seja direto, ele
não é proporcional. Um imposto proporcional tem uma alíquota fixa
independentemente da base de cálculo, o que não é o caso do imposto de
renda.
• D. Imposto indireto e progressivo: O imposto de renda não é indireto.
Impostos indiretos são cobrados sobre transações de bens e serviços, não
diretamente sobre a renda.
O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma forma de tributo que incide diretamente sobre a renda e os proventos de qualquer natureza das pessoas físicas, conforme estabelecido pela Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN). Vamos detalhar as características desse imposto:
1. Imposto Direto:
- Um imposto direto é aquele que incide diretamente sobre o contribuinte, sem intermediação. Ou seja, a pessoa que tem a obrigação de pagar o imposto é a mesma que suporta o ônus financeiro.
- No caso do IRPF, o contribuinte (a pessoa física) paga o imposto diretamente sobre a sua renda e proventos.
2. Imposto Progressivo:
- A progressividade é uma característica do IRPF. Isso significa que as alíquotas do imposto aumentam conforme a renda do contribuinte. Assim, quem tem maior renda paga uma alíquota maior, enquanto quem tem menor renda paga uma alíquota menor, ou pode até ser isento.
- Essa progressividade busca promover a justiça fiscal, onde os contribuintes com maior capacidade econômica pagam proporcionalmente mais impostos.
Analisando as Alternativas:
- A: Imposto direto e progressivo ✅ Correto. O IRPF é um imposto direto porque incide diretamente sobre o contribuinte, e é progressivo porque as alíquotas aumentam conforme a renda do contribuinte.
- B: Imposto indireto e regressivo ❌ Errado. Um imposto indireto é aquele que incide sobre o consumo, e o ônus é repassado ao consumidor final, como o ICMS. Além disso, o IRPF não é regressivo (onde as alíquotas diminuem conforme a capacidade de pagamento).
- C: Imposto direto e proporcional ❌ Errado. O IRPF não é proporcional (em que a alíquota é fixa independentemente da renda), mas sim progressivo.
- D: Imposto indireto e progressivo ❌ Errado. O IRPF é direto, pois incide diretamente sobre a renda do contribuinte, e não sobre o consumo. Além disso, impostos indiretos como o ICMS não costumam ser progressivos.