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#000013 – RBO – 2024 – Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)

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Quanto aos principais grupos usuários da contabilidade, analise as proposições abaixo.


I. O objetivo principal da contabilidade é o de permitir a cada grupo de usuários a avaliação da situação econômica e financeira da entidade, num sentido dinâmico.


II. Os usuários da contabilidade são aquelas pessoas que utilizam das informações fornecidas pela contabilidade para finalidades idênticas.


III. Os usuários internos utilizam as informações contábeis para ajudar no processo de decisão.


IV. A contabilidade utilizada pelos usuários externos denomina-se contabilidade financeira.


Está correto o que se afirma apenas em

A) II e III.
B) III e IV.
C) I e IV.

D) I, II e III.

Solução:

Gabarito: Letra B.

Quanto aos principais grupos usuários da contabilidade, analise as proposições abaixo.


I. O objetivo principal da contabilidade é o de permitir a cada grupo de usuários a avaliação da situação econômica e financeira da entidade, num sentido dinâmico.

ERRADO. O objetivo da contabilidade é de controlar o patrimônio das entidades. Além disso, a situação financeira é estática e o desempenho econômico é dinâmico.


II. Os usuários da contabilidade são aquelas pessoas que utilizam das informações fornecidas pela contabilidade para finalidades idênticas.

ERRADO. As finalidades dos grupos de usuários internos e externos da contabilidade são específicas, ou seja, cada usuário tem uma necessidade diferente e que será atendida de acordo com as informações divulgadas.


III. Os usuários internos utilizam as informações contábeis para ajudar no processo de decisão.

CERTO. São exemplos de usuários internos da contabilidade os gestores, administradores, gerentes, sócios e outros. Eles têm acesso diretamente à empresa e utilizam das informações para tomar decisões dentro do negócio.


IV. A contabilidade utilizada pelos usuários externos denomina-se contabilidade financeira.

CERTO. Enquanto a contabilidade gerencial é adotada pelos usuários internos da informação contábil, temos a contabilidade financeira que é adotada pelos usuários externos da contabilidade. Lembrando que há os usuários primários da informação, que são os credores por empréstimos, outros credores e os investidores.

Logo, estão corretos apenas os itens III e IV.

Fonte:

Manual de contabilidade d: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke … [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

I. O objetivo principal da contabilidade é o de permitir a cada grupo de usuários a avaliação da situação econômica e financeira da entidade, num sentido dinâmico.

  • (o objetivo é controlar o patrimônio)

II. Os usuários da contabilidade são aquelas pessoas que utilizam das informações fornecidas pela contabilidade para finalidades idênticas.

  • (finalidades específicas)

#000012 – ( inédita ) – 2020 – Auditor de Tributos Municipais (Pref Aracaju)/Abrangência Geral/”Inéditas Literais”

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Julgue o item de acordo com a Lei nº 1.547/1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Aracaju.


O Código Tributário é subordinado à Constituição Federal, ao Código Tributário Nacional e demais Leis Complementares.

C) Certo

E) Errado

Solução:

ITEM CERTO. Segundo o Código Tributário Municipal de Aracaju:

Art. 3º – O Código Tributário é subordinado:
I – à Constituição Federal;
II – ao Código Tributário Nacional e demais Leis Complementares.

#000011 – FGV – 2024 – Auditor Federal de Finanças e Controle (STN)/Contábil

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Em 02/01/2024, uma loja de produtos eletrônicos assinou um contrato com um de seus clientes para o fornecimento de produtos.


De acordo com o contrato, a loja entregou, no mesmo mês, produtos por R$200.000, para recebimento em 30/06/2024. No contrato há uma condição de retenção de 20% da fatura, que representa uma segurança e só será recebida após a aprovação completa dos bens, prevista para dois anos a partir da entrega.


Assinale a opção que indica o reconhecimento do fato no passivo do cliente.

A) R$200.000 em passivo circulante.

B) R$200.000 em passivo não circulante.

C) R$160.000 em passivo circulante e R$40.000 em passivo não circulante.

D) R$200.000 em passivo circulante e R$40.000 em dedução do passivo.

E) R$200.000 em passivo não circulante e R$40.000 em dedução do passivo.

Solução:

GABARITO: LETRA C.

Devemos ter atenção, pois a banca quer saber qual será o reconhecimento do fato no passivo do cliente (comprador).

Vamos organizar as informações dadas pelo enunciado de acordo com as datas de ocorrência.

  • Em 02/01/2024: assinatura do contrato e entrega dos produtos no mesmo mês.
  • Em 30/06/2024: data prevista para pagamento pelos produtos (exceto da retenção 20%).
  • Em janeiro de 2026: previsão de aprovação completa dos bens, com pagamento dos 20% restantes e anteriormente retidos.

Sendo assim, o comprador deve registrar a aquisição em janeiro de 2024 – mês em que ocorreu a entrega dos produtos. O pagamento de 80% do contrato (ou R$ 160.000) deve ocorrer em 30/06/2024 (após decorridos menos de doze meses da data da compra). Isso significa que essa obrigação deverá ser classificada no passivo circulante do cliente. Veja o que diz o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1):

69. O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios:

(a) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade;

(b) está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

(c) deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço; ou

(d) a entidade não tem o direito na data do balanço, de diferir a liquidação do passivo por pelo menos doze meses após a referida data.

Os 20% restantes (ou R$ 40.000), retidos como uma espécie de segurança ou garantia para avaliação da qualidade dos produtos, só serão pagos em dois anos – data em que essa obrigação será extinta. Isso levará a entidade a classificar a obrigação como passivo não circulante (pois ela tem o direito de diferir a liquidação desse valor por pelo menos doze meses após a data do balanço). 

Lei nº 6.404/1976

Art. 180.  As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei

O lançamento inicial, então, será o seguinte:

D – Produtos Eletrônicos – R$ 200.000 ( ↑ Ativo)

C – Fornecedores a Pagar – R$ 160.000 ( ↑ Passivo Circulante)

C – Fornecedores a Pagar – R$ 40.000 ( ↑ Passivo Não Circulante)

   

O nosso gabarito está na LETRA C.

   

a) R$200.000 em passivo circulante.

b) R$200.000 em passivo não circulante.

c) R$160.000 em passivo circulante e R$40.000 em passivo não circulante.

d) R$200.000 em passivo circulante e R$40.000 em dedução do passivo.

e) R$200.000 em passivo não circulante e R$40.000 em dedução do passivo.

#000010 – IDHTEC – 2024 – Assessor Contábil (CM Itapissuma)

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Avalie as seguintes afirmações detalhadas relacionadas à equação patrimonial, identifique quais das seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas:


(  ) A equação patrimonial, apesar de sua aparência simplista, desempenha um papel crucial na análise financeira ao revelar a composição do patrimônio de uma empresa, através da relação equilibrada entre ativos, passivos e patrimônio líquido, mostrando a capacidade da empresa de gerir seus recursos e obrigações de forma eficaz.


(  ) Embora frequentemente subestimado, o patrimônio líquido, como componente da equação patrimonial, oferece insights valiosos sobre a saúde financeira a longo prazo de uma empresa, refletindo não apenas a realidade econômica atual, mas também fornecendo uma base para projeções e planejamento estratégico futuro.


(  ) Na equação patrimonial, os ativos circulantes são frequentemente considerados irrelevantes para a avaliação da saúde financeira de uma empresa, pois representam apenas uma pequena fração dos recursos disponíveis, tendo um impacto mínimo no cálculo do patrimônio líquido.

(  ) O patrimônio líquido também faz parte dos passivos, mas engloba apenas o capital investido pelos proprietários. Representa tudo o que a empresa efetivamente tem, depois de pagar as suas dívidas. Portanto, é o resultado da diferença entre ativos e passivos (PL = A – P).

(  ) A equação patrimonial não é estática; ela flui e se adapta às operações diárias da empresa. Mudanças em qualquer um dos componentes – ativos, passivos ou patrimônio líquido – podem fornecer informações cruciais sobre o desempenho e as decisões operacionais da empresa, influenciando a direção estratégica e as políticas financeiras.

A) V, F, F, V, F
B) V, V, F, V, F
C) V, F, V, F, V
D) F, V, V, F, V
E) V, V, F, V, V

Solução:

Gabarito: Letra E.

Vamos analisar as assertivas abaixo.

(  ) A equação patrimonial, apesar de sua aparência simplista, desempenha um papel crucial na análise financeira ao revelar a composição do patrimônio de uma empresa, através da relação equilibrada entre ativos, passivos e patrimônio líquido, mostrando a capacidade da empresa de gerir seus recursos e obrigações de forma eficaz.

CERTO. A equação fundamental do patrimônio é a seguinte:

Ativos = Passivos + Patrimônio Líquido

Por meio dela, podemos identificar a posição financeira e patrimonial da entidade, por meio das contas patrimoniais de ativos, passivos e patrimônio líquido. Representa também as origens e aplicações de recursos da empresa.


(  ) Embora frequentemente subestimado, o patrimônio líquido, como componente da equação patrimonial, oferece insights valiosos sobre a saúde financeira a longo prazo de uma empresa, refletindo não apenas a realidade econômica atual, mas também fornecendo uma base para projeções e planejamento estratégico futuro.

CERTO. O patrimônio líquido é composto por reservas, que refletem a capacidade da empresa em manter sua saúde financeira no longo prazo, principalmente.


(  ) Na equação patrimonial, os ativos circulantes são frequentemente considerados irrelevantes para a avaliação da saúde financeira de uma empresa, pois representam apenas uma pequena fração dos recursos disponíveis, tendo um impacto mínimo no cálculo do patrimônio líquido.

ERRADO. O ativo total é subdivido em ativo circulante e ativo não circulante. As duas análises são importantes.

(  ) O patrimônio líquido também faz parte dos passivos, mas engloba apenas o capital investido pelos proprietários. Representa tudo o que a empresa efetivamente tem, depois de pagar as suas dívidas. Portanto, é o resultado da diferença entre ativos e passivos (PL = A – P).

CERTO. O passivo total é composto por passivo exigível e patrimônio líquido. Representa o conjunto de obrigações da entidade. O passivo exigível são as obrigações com terceiros. O patrimônio líquido é o capital próprio, ou seja, as obrigações com o sócios/acionistas.

(  ) A equação patrimonial não é estática; ela flui e se adapta às operações diárias da empresa. Mudanças em qualquer um dos componentes – ativos, passivos ou patrimônio líquido – podem fornecer informações cruciais sobre o desempenho e as decisões operacionais da empresa, influenciando a direção estratégica e as políticas financeiras.

CERTO. Muito cuidado com esse item. A equação patrimonial não é estática, mas o balanço patrimonial é. A equação não é estática pois os itens patrimoniais mudam constantemente de acordo com as operações diárias da entidade, por exemplo: compra de estoques, liquidação de passivos, imobilização de recursos e outros.

Fonte:

Contabilidade geral 3D: básica, intermediária e avançada / Sérgio Adriano de Souza ; coordenação Alexandre Meirelles. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2012.

“A equação patrimonial não é estática, mas o balanço patrimonial é.”

1.  Verdadeiro: A equação patrimonial é crucial na análise financeira, revelando a composição do patrimônio da empresa e sua capacidade de gerir recursos e obrigações.

2.  Verdadeiro: O patrimônio líquido oferece insights valiosos sobre a saúde financeira a longo prazo da empresa.

3.  Falso: Os ativos circulantes são importantes para a saúde financeira, não sendo irrelevantes.

4.  Verdadeiro: O patrimônio líquido é a diferença entre ativos e passivos, representando o valor residual após pagar dívidas.

5.  Verdadeiro: A equação patrimonial é dinâmica e reflete as mudanças diárias nas operações da empresa.

A resposta correta é E) V, V, F, V, V.

  1. A equação patrimonial, apesar de sua aparência simplista, desempenha um papel crucial na análise financeira ao revelar a composição do patrimônio de uma empresa, através da relação equilibrada entre ativos, passivos e patrimônio líquido, mostrando a capacidade da empresa de gerir seus recursos e obrigações de forma eficaz.
    • Verdadeiro. A equação patrimonial Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido é essencial para a análise financeira, pois demonstra a estrutura financeira da empresa, ajudando a entender como seus recursos são financiados (por passivos ou por capital próprio). Ela reflete a capacidade da empresa de lidar com seus compromissos financeiros e gerenciar recursos.
  2. Embora frequentemente subestimado, o patrimônio líquido, como componente da equação patrimonial, oferece insights valiosos sobre a saúde financeira a longo prazo de uma empresa, refletindo não apenas a realidade econômica atual, mas também fornecendo uma base para projeções e planejamento estratégico futuro.
    • Verdadeiro. O patrimônio líquido é um importante indicador da saúde financeira de uma empresa a longo prazo, pois representa a parte dos ativos financiada pelos sócios ou acionistas, após a liquidação de todas as dívidas. Sua análise permite projeções e planejamento estratégico, especialmente ao medir a capacidade da empresa de crescer sem depender excessivamente de dívida.
  3. Na equação patrimonial, os ativos circulantes são frequentemente considerados irrelevantes para a avaliação da saúde financeira de uma empresa, pois representam apenas uma pequena fração dos recursos disponíveis, tendo um impacto mínimo no cálculo do patrimônio líquido.
    • Falso. Os ativos circulantes (como caixa, contas a receber e estoques) são fundamentais para avaliar a saúde financeira de curto prazo de uma empresa, pois representam os recursos disponíveis para cumprir as obrigações imediatas. Eles impactam diretamente o capital de giro e não podem ser considerados irrelevantes.
  4. O patrimônio líquido também faz parte dos passivos, mas engloba apenas o capital investido pelos proprietários. Representa tudo o que a empresa efetivamente tem, depois de pagar as suas dívidas. Portanto, é o resultado da diferença entre ativos e passivos (PL = A – P).
    • Falso. Embora o patrimônio líquido seja o resultado de Ativos – Passivos, ele não faz parte dos passivos. O patrimônio líquido representa a parte residual dos ativos após a dedução dos passivos e inclui mais do que apenas o capital investido pelos proprietários, como também os lucros retidos.
  5. A equação patrimonial não é estática; ela flui e se adapta às operações diárias da empresa. Mudanças em qualquer um dos componentes – ativos, passivos ou patrimônio líquido – podem fornecer informações cruciais sobre o desempenho e as decisões operacionais da empresa, influenciando a direção estratégica e as políticas financeiras.
    • Verdadeiro. A equação patrimonial é dinâmica, pois reflete a posição financeira da empresa em um momento específico. As operações diárias da empresa, como vendas, pagamentos e investimentos, causam alterações nos ativos, passivos e patrimônio líquido, fornecendo insights importantes para a gestão financeira.

Resumo:

  • (V) A equação patrimonial desempenha um papel crucial na análise financeira.
  • (V) O patrimônio líquido oferece insights sobre a saúde financeira de longo prazo.
  • (F) Os ativos circulantes são fundamentais, não irrelevantes.
  • (F) O patrimônio líquido não faz parte dos passivos.
  • (V) A equação patrimonial é dinâmica e reflete as operações diárias da empresa.

O Patrimônio Líquido (PL) Subestimado: Um Olhar Mais Atento

A afirmação de que o Patrimônio Líquido (PL) é frequentemente subestimado merece uma análise mais aprofundada.

Por que essa percepção?

  • Foco nos indicadores de rentabilidade: Muitas vezes, a análise financeira se concentra em indicadores como lucro líquido, margem de lucro e retorno sobre o investimento. O PL, embora fundamental, pode passar despercebido nesse contexto.
  • Natureza contábil: O PL é um valor contábil que pode não refletir o valor de mercado dos ativos da empresa. Ativos intangíveis, como marcas e know-how, por exemplo, podem não estar totalmente contabilizados, subestimando o valor real do PL.
  • Complexidade: O cálculo e a interpretação do PL podem parecer complexos para quem não está familiarizado com os conceitos contábeis.

Por que o PL é importante?

  • Reflexo da riqueza dos proprietários: O PL representa a parcela do patrimônio da empresa que pertence aos seus proprietários (acionistas). É como se fosse o capital próprio investido na empresa.
  • Capacidade de gerar valor: Um PL sólido indica que a empresa possui recursos próprios para investir em novos projetos, pagar dividendos e enfrentar possíveis crises.
  • Indicador de saúde financeira: O PL, em conjunto com outros indicadores, pode fornecer uma visão geral da saúde financeira da empresa.

Quando o PL pode ser subestimado?

  • Ativos subavaliados: Se os ativos da empresa estiverem subavaliados, o PL também estará.
  • Provisões excessivas: Provisões para contingências excessivas podem reduzir artificialmente o PL.
  • Não contabilização de ativos intangíveis: A não contabilização de ativos intangíveis, como marcas e patentes, subestima o valor real do PL.

Em resumo, o PL é um indicador fundamental para avaliar a saúde financeira de uma empresa. Embora possa ser subestimado em algumas situações, é essencial que seja analisado em conjunto com outros indicadores para se ter uma visão completa da situação da empresa.

Para uma análise mais aprofundada, é recomendado:

  • Comparar o PL com o PL de empresas do mesmo setor: Isso permite identificar se o PL da empresa está em linha com a média do setor.
  • Analisar a evolução do PL ao longo do tempo: A tendência de crescimento ou decrescimento do PL pode indicar a saúde da empresa.
  • Considerar os fatores que podem influenciar o PL: Além dos ativos e passivos, fatores como a política de dividendos e a emissão de novas ações podem afetar o PL.

Gostaria de explorar algum aspecto específico sobre o Patrimônio Líquido? Por exemplo, podemos discutir como calcular o PL, quais são os componentes do PL ou como interpretar as variações no PL.

Palavras-chave: patrimônio líquido, PL, análise financeira, contabilidade, investimento, ativos, passivos, balanço patrimonial.

#000009 – Instituto Consulplan – 2024 – Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Pref Campos dos Goytacazes)

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A categoria de tributos, cuja arrecadação é destinada às entidades corporativas (SENAI, SESI, SESC e outras), que atuam de forma paraestatal, para o custeio de atividades voltadas para programas sociais e de interesse público, se refere às(aos):

A) Tarifas.

B) Impostos.

C) Contribuições parafiscais.

D) Contribuições de melhorias.

Solução:

GABARITO: LETRA C.

Quanto à finalidade, os tributos podem ser classificados da seguinte forma:

  • FISCAL: a principal finalidade de arrecadar recursos (é a regra geral para a maioria dos tributos).
  • EXTRAFISCAL: quando a principal finalidade é intervir na economia (ex: imposto de importação).
  • PARAFISCAL: quando a lei define outra pessoa jurídica para ser sujeito ativo e destinatário dos recursos (ex: contribuições cobradas dos conselhos profissionais).

Portanto, de acordo com o enunciado da questão, trata-se de contribuições parafiscais, visto que a arrecadação é destinada às entidades corporativas (SENAI, SESI, SESC e outras), que atuam de forma paraestatal, para o custeio de atividades voltadas para programas sociais e de interesse público.

a) Tarifas.

ERRADO.

Tarifa não é uma espécie tributária. Segue um esquema com as principais características e diferenças entre elas e as taxas.

b) Impostos.

ERRADO.

Os impostos não podem ter sua arrecadação vinculada, salvo as exceções previstas na Constituição Federal.

Art. 167. São vedados:

IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;

c) Contribuições parafiscais.

CERTO, conforme apresentado anteriormente.

d) Contribuições de melhorias.

ERRADO.

A contribuição de melhoria é destinada para custear obra pública, para que não haja enriquecimento ilícito por parte dos proprietários de imóveis valorizados em decorrência da obra pública.

As contribuições parafiscais são um tipo de tributo arrecadado pela Receita Federal (RF) que incide sobre a folha de pagamento das empresas.

O tributo tem como objetivo custear entidades privadas, que atuem em prol do interesse público, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sistema S (SESI, SENAI, SENAC, SESC) etc.

As contribuições parafiscais são tributos que não fazem parte das receitas orçamentárias diretas do Estado, mas são destinadas a entidades paraestatais ou corporativas que exercem atividades de interesse público, como os serviços sociais autônomos (SESI, SENAI, SESC, etc.). Essas entidades utilizam a arrecadação para financiar programas sociais, educacionais e de interesse público.

Características das contribuições parafiscais:

  • Finalidade específica: O produto da arrecadação dessas contribuições é destinado a entidades privadas que desempenham funções de interesse público.
  • Paraestatal: As entidades beneficiárias (como SESI, SENAI, SESC) são organizações que, embora não façam parte da administração pública direta, atuam em áreas de interesse público e colaboram com o Estado.

Exemplos de contribuições parafiscais:

  • SESI (Serviço Social da Indústria): Voltado para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores da indústria.
  • SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial): Oferece cursos técnicos e de formação para o setor industrial.
  • SESC (Serviço Social do Comércio): Oferece atividades culturais, de lazer e saúde para trabalhadores do comércio.

Análise das alternativas:

  • A: Tarifas ❌ Errado. Tarifas são valores pagos em troca de um serviço público específico, como serviços de energia elétrica ou pedágios.
  • B: Impostos ❌ Errado. Os impostos são tributos que não têm destinação específica, sendo destinados aos cofres públicos para o custeio geral das atividades do Estado.
  • C: Contribuições parafiscais ✅ Correto. Essas são as contribuições cujos recursos são destinados a entidades como SESI, SENAI e SESC para programas sociais e atividades de interesse público.
  • D: Contribuições de melhorias ❌ Errado. Essas contribuições são cobradas em razão de obras públicas que valorizam o imóvel do contribuinte, como a pavimentação de uma rua ou a construção de uma praça.

Fiscais – Finalidade arrecadatória; IR, IGF, IPVA, ICMS, ITCMD, IPTU, ITBI, ISS, IEG e EC.

Extrafiscais – Finalidade interventiva; II, IE, IPI, IOF, ITR, CIDE

Parafiscais – Finalidade de arrecadar para atividades específicas Contribuições sociais e corporativas como SENAI, SESI, SESC.

#000008 – CEBRASPE (CESPE) – 2024 – Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial

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Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.

As multas decorrentes do poder de polícia administrativa configuram tributo, visto que constituem prestação pecuniária compulsória, instituída por lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

C) Certo.

E) Errado.

Solução:

GABARITO: ERRADO.

De acordo com a definição constante no Código Tributário Nacional, tributo e multa não se confundem, visto que o tributo não pode configurar sanção por ato ilícito.

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

#000007 – Instituto Verbena – 2024 – Técnico de Controle Interno (Pref Turvânia)

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Dentre suas diversas aplicações nas organizações, a contabilidade gerencial tem como característica:

A – o fornecimento de informações financeiras para acionistas e órgãos reguladores.

B – o fornecimento de informações detalhadas para fins fiscais.

C – a orientação para tomada de decisões internas.

D – a ênfase na conformidade com os princípios contábeis internacionais.

A questão versa sobre Contabilidade Financeira e Gerencial, nesse contexto, vamos encontrar a alternativa correta.

De acordo com o disposto no material da USP, acesso em https://webcache.googleusercontent.com/

 Contabilidade FinanceiraContabilidade Gerencial
Público-alvoExterno: acionistas, credores e autoridades fiscais.Interno: Funcionários, gerentes e executivos.
ObjetivoReportar o desempenho passado com finalidades externas; contratos com proprietários e credores.Informar para tomada de decisões internas feitas por empregados, gestores e executivos: feedback e controle do desempenho das operações.
TemporalidadeHistórica; passada.Corrente; orientada para o futuro.
RestriçõesReguladas: regras direcionadas por normas de contabilidade e por autoridades governamentais.Sem regras estabelecidas: sistemas e informações determinados por gerentes para encontro de necessidades estratégicas e operacionais.
Tipo de informaçãoMedidas financeiras somente.Financeiras mais medidas operacionais e físicas sobre processos, tecnologias, fornecedores, clientes e competidores.
Natureza da informaçãoObjetiva, auditável, confiável, consistente, precisaMais subjetiva e de juízos; válidas, relevantes, acuradas
EscopoAltamente agregado; relatórios sobre a organização inteiraDesagregado, de informação a ações e decisões locais.

a)  o fornecimento de informações financeiras para acionistas e órgãos reguladores. (Contabilidade Financeira)


b)  o fornecimento de informações detalhadas para fins fiscais. (Contabilidade Financeira)


c)  a orientação para tomada de decisões internas. (Contabilidade Gerencial)


d)  a ênfase na conformidade com os princípios contábeis internacionais. (Contabilidade Financeira)

Gabarito: Letra C.

 #000006 – CEBRASPE (CESPE) – 2022 – Especialista Técnico (BNB)/Analista de Sistemas/Desenvolvimento de Sistemas

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Texto CG1A1-II

Texto associado

A crescente adoção do conceito de tecnologias sociais ocorre concomitantemente com o avanço de dois conceitos que lhe são complementares: economia solidária e capital social. As graves consequências do capitalismo e da globalização, refletidas em altos índices de desemprego, aumento de índices de violência e criminalidade, aprofundamento da pobreza e da degradação ambiental, não podem ser abordadas por projetos paternalistas e compensatórios. Ao contrário, requerem estudos aprofundados sobre um novo tipo de desenvolvimento. O professor Henrique Rattner pontua que, entre os cientistas sociais que se debruçam sobre os fracassos do desenvolvimento e suas causas, em todos os debates travados nos últimos anos, o conceito de capital social tem ocupado espaço crescente. O capital social, segundo Rattner, procura trabalhar com a necessidade gregária, o espírito de cooperação e os valores de apoio mútuo e solidariedade, com base na “eficiência social coletiva”.


Capital social, segundo o estudioso John Durston, é o conjunto de normas, instituições e organizações que promovem a confiança, a ajuda recíproca e a cooperação e que incorporam benefícios como redução dos custos de transação, produção de bens públicos e facilitação da constituição de organizações de gestão de bases efetivas, de atores sociais e de sociedades civis saudáveis. Sua importância está na busca de estratégias de superação da pobreza e de integração de setores sociais excluídos.


No Brasil, nas últimas décadas, tem havido uma multiplicação de experiências baseadas no conceito de economia solidária. Diferentemente de iniciativas meramente paliativas, como respostas emergenciais a situações de pobreza e miséria, há agora uma interpretação de que essas experiências devam ser uma base para a reconstrução do tecido social. Como diz o pesquisador Luis Inácio Gaiger, elas “constituiriam uma ação geradora de embriões de novas formas de produção e estimuladora de alternativas de vida econômica e social”.


Ivete Rodrigues e José Carlos Barbieri. A emergência da tecnologia social: revisitando o movimento da tecnologia apropriada como estratégia de desenvolvimento sustentável. In: Revista de Administração Pública – FGV, Rio de Janeiro, 42(6):1069-94, nov./dez. 2008 (com alterações).

A respeito dos aspectos linguísticos e estruturais do texto CG1A1-II, julgue o item subsecutivo.

A palavra “consequências ” (segundo período do primeiro parágrafo) pode ser grafada, de acordo com a ortografia oficial, com o uso do trema: conseqüências.

~Gabarito: ERRADO~

A respeito dos aspectos linguísticos e estruturais do texto CG1A1-II, julgue o item subsecutivo.

A palavra “consequências” (segundo período do primeiro parágrafo) pode ser grafada, de acordo com a ortografia oficial, com o uso do trema: conseqüências.

Em nosso idioma, o trema era usado sobre a letra U nos agrupamentos gue, gui, que, qui,  a fim de destacar o som desse U na pronúncia do vocábulo.

Ocorreu a supressão (foi abolida), mas a pronuncia continua a mesma.

#000005 – CEBRASPE (CESPE) – 2024 – Analista Ministerial (MPE TO)/Especializado/Engenharia Civil

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Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras.

ITEM CERTO. Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021):

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

(…)

XLII – diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Algumas características importantes, ao meu ver, da contratação via DIÁLOGO COMPETITIVO em forma de tópicos com palavras-chave:

  • Comissão: 3 servidores EFETIVOS.
  • Edital de pré-seleção: Pelo menos 25 dias úteis para os interessados.
  • Durante os diálogos será identificada a solução (lembre que o diálogo competitivo é para situações nas quais a ADM não solução para o problema).
  • Edital fase competitiva: Mínimo de 60 dias úteis.
  • Critérios objetivos.
  • Rito especial.

Três pessoas dialogando, obras, serviços e compras 

Diálogo Competitivo

  • Modalidade de Licitação: Utilizada para contratação de obras, serviços e compras.
  • Diálogos com Licitantes:
    • Realizados com licitantes previamente selecionados.
    • Seleção baseada em critérios objetivos.
  • Objetivo dos Diálogos:
    • Desenvolver uma ou mais alternativas que atendam às necessidades da Administração.
  • Proposta Final: Apresentada pelos licitantes após o encerramento dos diálogos.

#000004 – CEBRASPE (CESPE) – 2021 – Agente Federal de Execução Penal (DEPEN)

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Jorge, chefe de repartição vinculada a órgão público federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão. Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado.


Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.


A Lei n.º 8.112/1990 é inaplicável a Bruno, uma vez que ele exerce cargo em comissão e não possui cargo efetivo.

Gabarito: ERRADO.

Em verdade, ao analisar o texto da Lei nº 8.112/90, constata-se que ela se aplica tanto aos servidores que possuem cargo efetivo, como aos que possuem cargo em comissão.

Ademais, do caso hipotético, depreende-se que Bruno, por ser subordinado de Jorge – chefe de uma repartição vinculada a órgão público federal – ali desempenha suas funções, portanto, a ele se aplica a Lei nº 8.112/90.

Logo, a assertiva encontra-se incorreta.

Vejamos o texto legal:

“Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.”

Comentário 1:

Lei 8.112/90

  • Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

Parágrafo único.  Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos termos do art. 35 será convertida em destituição de cargo em comissão.

Comentário 2:

Na legislação específica dos servidores públicos e na doutrina, em nenhum momento se faz distinção entre o servidor efetivo e aquele ocupante de cargo de provimento em comissão, ambos considerados igualmente servidores públicos. Além disso, Jorge é chefe de repartição vinculada a órgão público federal. Portanto, a lei 8.112/1990 se aplica.

Comentário 3: