Julgue o item de acordo com a Lei nº 1.547/1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Aracaju.

O Código Tributário é subordinado à Constituição Federal, ao Código Tributário Nacional e demais Leis Complementares.

C) Certo

E) Errado

Solução:

ITEM CERTO. Segundo o Código Tributário Municipal de Aracaju:

Art. 3º – O Código Tributário é subordinado:
I – à Constituição Federal;
II – ao Código Tributário Nacional e demais Leis Complementares.