Julgue o item de acordo com a Lei nº 1.547/1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Aracaju.
A obrigação tributária pode ser principal ou acessória.
C) Certo
E) Errado
Solução:
Gabarito: Letra C.
ITEM CERTO. Segundo o Código Tributário Municipal de Aracaju:
Art. 7º – A obrigação tributária é principal ou acessória.
A contabilidade é uma ferramenta essencial para a gestão eficiente de uma empresa e sua finalidade principal é:
A) prever tendências futuras do mercado e investimentos.
B) registrar os atos contábeis que alteram o patrimônio das entidades.
C) fornecer informações úteis para a tomada de decisão.
D) facilitar a comunicação interna entre os departamentos.
Solução:
Gabarito: Letra C.
A questão versa sobre finalidade da contabilidade, nesse contexto, vamos encontrar a alternativa correta.
Conforme livro Manual de contabilidade [recurso eletrônico]: teoria e mais de 650 questões / Francisco Velter, Luiz Roberto Missagia. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, a principal finalidade da contabilidade é fornecer informações úteis aos usuários.
A principal finalidade da Contabilidade é registrar a movimentação do patrimônio de uma entidade, quer qualitativa ou quantitativamente, a fim de fornecer informações úteis aos seus usuários e interessados. O patrimônio movimenta-se em função dos acontecimentos diários, como as compras, as vendas, os pagamentos, os recebimentos etc. Registrando tais acontecimentos, a Contabilidade poderá fornecer informações sobre a situação do patrimônio
c) fornecer informações úteis para a tomada de decisão.
Função administrativa (gerencial)
FINALIDADE > FORNECER INFORMAÇÕES ÚTEIS a seus usuários sobre a situação patrimonial e financeira da entidade, para tomada de decisões.
C – fornecer informações úteis para a tomada de decisão.
A contabilidade tem como finalidade principal fornecer informações úteis sobre a situação financeira, patrimonial e econômica de uma empresa, auxiliando gestores, investidores, credores e outros interessados na tomada de decisões. Ela registra, organiza e interpreta os dados econômicos e financeiros das entidades, permitindo uma visão clara do desempenho e da saúde financeira.
Assim, a função principal da contabilidade é fornecer informações precisas e úteis para decisões gerenciais e financeiras (alternativa C).
Finalidade (objetivo) da contabilidade: Fornecer informações para a tomada de decisões.
.
Função da contabilidade: Controlar o patrimônio e apurar o resultado.
.
Objeto da contabilidade: Patrimônio.
Sempre ficar atento à banca que esta solicitando essa informação, visto que para algumas diferenciam Objetivo da contabilidade x Finalidade da contabilidade!
Ex.: CESPE/CEBRASPE
Objetivo da contabilidade: Fornecer informações úteis para tomada de decisão.
Finalidade da contabilidade: Controlar o patrimônio.
A contabilidade não é só “anotar números”! Sua finalidade principal é gerar informações claras e precisas que ajudem gestores, investidores, governo e outros interessados a tomar decisões inteligentes.
Por que a C está certa?
Por que as outras estão erradas?
A natureza jurídica do tributo é determinada por meio do(a)
A) fato gerador da respectiva obrigação.
B) destinação do respectivo tributo aos municípios.
C) obrigação acessória que lhe cabe.
D) forma de lançamento do crédito tributário.
Solução:
GABARITO: LETRA A.
De acordo com o Código Tributário Nacional, é o fato gerador da obrigação tributária que define a natureza jurídica do tributo.
Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II – a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Para complementar o assunto, é importante salientar que o art. 4 é baseado na teoria tripartite, que considera tributos apenas os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
Entretanto, para a teoria pentapartite adotada pelo STF, a destinação do recurso é relevante para a definição da natureza jurídica do tributo.
Exemplo: para definir contribuição especial ou empréstimo compulsório, é necessário que haja vinculação da receita do tributo.
Fique atento! Em questões que trazem a literalidade da lei, pode considerar o art. 4º como correto. Por outro lado, se a questão entrar nos detalhes no tema, adote o posicionamento apresentado acima.
worthwhile
/ˌwɜːrθˈwaɪl/
(adjective)
important, pleasant, interesting, etc.; (“importante, agradável, interessante, etc.”).
que vale a pena, conveniente, vantajoso, lucrativo.
Nos termos da Lei n° 1.547/89, são normas complementares das Leis e dos Decretos, EXCETO:
A) As decisões dos órgãos competentes das instâncias administrativas.
B) As portarias expedidas pelas autoridades administrativas.
C) As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
D) As ordens de serviços expedidas pelas autoridades administrativas.
E) Os convênios que o Município celebra com autoridades da administração direta ou indireta da União, Estados ou Municípios e com a iniciativa privada.
Solução:
Gabarito: LETRA E
Nos termos da Lei n° 1.547/89, são normas complementares das Leis e dos Decretos, EXCETO:
a) As decisões dos órgãos competentes das instâncias administrativas.
CORRETO. Conforme disposto na Lei n° 1.547/89:
Art. 5º
Parágrafo único. São normas complementares das Leis e dos Decretos:
II – As decisões dos órgãos competentes das instâncias administrativas;
b) As portarias expedidas pelas autoridades administrativas.
CORRETO. Conforme disposto na Lei n° 1.547/89:
Art. 5º
Parágrafo único. São normas complementares das Leis e dos Decretos:
I – as portarias, as instruções, avisos, ordens de serviços e outros atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;
c) As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
CORRETO. Conforme disposto na Lei n° 1.547/89:
Art. 5º
Parágrafo único. São normas complementares das Leis e dos Decretos:
III – as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;
d) As ordens de serviços expedidas pelas autoridades administrativas.
CORRETO. Conforme disposto na Lei n° 1.547/89:
Art. 5º
Parágrafo único. São normas complementares das Leis e dos Decretos:
I – as portarias, as instruções, avisos, ordens de serviços e outros atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;
e) Os convênios que o Município celebra com autoridades da administração direta ou indireta da União, Estados ou Municípios e com a iniciativa privada.
INCORRETO. Conforme disposto na Lei n° 1.547/89:
Art. 5º
Parágrafo único. São normas complementares das Leis e dos Decretos:
IV – os convênios que o Município celebra com autoridades da administração direta ou indireta da União, Estado ou Municípios.
Em complemento, vejamos os artigos correspondentes entre o CTM de Aracajú e o CTN:
| CTM de Aracajú | CTN |
| Art. 5o – A Legislação Tributária Municipal compreende as Leis, os Decretos e Normas Complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos de competência municipal. Parágrafo Único – São normas complementares das Leis e dos Decretos: I – as portarias, as instruções, avisos, ordens de serviços e outros atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; II – as decisões dos órgãos competentes das instâncias administrativas; III – as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas; IV – os convênios que o Município celebra com autoridades da administração direta ou indireta da União, Estado ou Municípios. | Art. 100. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I – os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; II – as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa; III – as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas; IV – os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Parágrafo único. A observância das normas referidas neste artigo exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo. |
Com relação aos objetivos e princípios da contabilidade, aos elementos que compõem o patrimônio das entidades e aos eventos que podem vir a impactar esse patrimônio, julgue o item seguinte.
A contabilidade estuda o patrimônio em seus aspectos quantitativo e qualitativo, fornecendo subsídios ao processo de tomada de decisões econômico-financeiras por usuários internos e externos.
C) Certo
E) Errado
Solução:
Gabarito: CERTO.
A questão versa sobre Conceitos Gerais de Contabilidade, neste contexto, a assertiva está CERTA pois representa a finalidade e o conceito da Contabilidade, conforme livro Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. (Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza)
A Contabilidade estuda o Patrimônio nos seus aspectos quantitativos e qualitativos. Ela busca assimilar suas modificações, tendo uma visão ao longe de possíveis variações.
A análise quantitativa expressa os itens patrimoniais em valores, o que exige da Contabilidade uma definição de “valor”.
Por aspecto qualitativo do Patrimônio entende-se a natureza dos elementos que o compõem, como: dinheiro, valores a receber ou a pagar expressos em moeda, máquinas, estoques de materiais ou de mercadorias etc.
(…)
O objetivo final da Contabilidade é o de fornecer informações aos seus usuários para tomada de decisões nos processos de controle e planejamento da entidade.
Os aspectos qualitativos e quantitativos do patrimônio são características que diferenciam as informações contábeis.
Enquanto o aspecto qualitativo dá nome às informações o aspecto quantitativo dá valores. Assim a informação contábil se torna mais interessante e fácil entendimento ao usuário.
Resumindo
Quantitativo= Valor
Qualitativo= Natureza
O aspecto qualitativo do patrimônio não significa a qualidade dos produtos, satisfação do cliente, esses exemplos estão mais ligados a função da própria administração e não da contabilidade.
O aspecto qualitativo do patrimônio (bens, direitos e obrigações) diz respeito a composição, Ex: O ativo tem carro, imóveis , estoque; o passivo , empréstimo, financiamento, etc….
Os usuários das demonstrações contábeis podem ser externos ou internos.
Usuários internos:- Alta e Média Gerência da empresa;
– Conselho de Administração;
– Acionistas Controladores;
Usuários externos:
Sim, isso está correto. A contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra os fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade, considerando tanto seus aspectos quantitativos (valores monetários) quanto qualitativos (natureza e qualidade dos recursos e obrigações). Esse estudo fornece informações essenciais para o processo de tomada de decisões econômicas e financeiras, sendo útil tanto para usuários internos (gestores, sócios, colaboradores) quanto para usuários externos (investidores, credores, órgãos reguladores, entre outros).
O departamento pessoal de determinada prefeitura retém de seus servidores públicos o imposto de renda retido na fonte quando da elaboração da folha de pagamento. Corresponde à classificação correta do imposto de renda de pessoa física:
A) Imposto direto e progressivo.
B) Imposto indireto e regressivo.
C) Imposto direto e proporcional.
D) Imposto indireto e progressivo.
Solução:
GABARITO: LETRA A.
Quanto à possibilidade de transferência do encargo, os tributos podem ser classificados em:
Em relação à variação das alíquotas:
Em relação à transferência do encargo, quem arca com o encargo financeiro é a pessoa que aufere a renda. Portanto, é um imposto direto.
Já em relação à variação das alíquotas, ele é progressivo, já que, quanto maior o valor auferido de salário/remuneração, maior a alíquota do imposto.
A. Imposto direto e progressivo.
Explicação:
• Imposto direto: O imposto de renda é considerado um imposto direto
porque é cobrado diretamente sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas,
sem a intermediação de terceiros no seu pagamento.
• Imposto progressivo: O imposto de renda é progressivo porque as alíquotas
aumentam conforme aumenta a base de cálculo (renda). Ou seja, quanto
maior a renda, maior a alíquota aplicada.
As outras opções estão incorretas porque:
• B. Imposto indireto e regressivo: O imposto de renda não é indireto nem
regressivo. Impostos indiretos são aqueles cobrados sobre o consumo de
bens e serviços, como o ICMS. e impostos regressivos são aqueles que têm
um impacto maior sobre as pessoas de menor renda.
• C. Imposto direto e proporcional: Embora o imposto de renda seja direto, ele
não é proporcional. Um imposto proporcional tem uma alíquota fixa
independentemente da base de cálculo, o que não é o caso do imposto de
renda.
• D. Imposto indireto e progressivo: O imposto de renda não é indireto.
Impostos indiretos são cobrados sobre transações de bens e serviços, não
diretamente sobre a renda.
O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma forma de tributo que incide diretamente sobre a renda e os proventos de qualquer natureza das pessoas físicas, conforme estabelecido pela Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN). Vamos detalhar as características desse imposto:
A tributação regressiva é um sistema de cobrança de tributos em que o impacto proporcional dos impostos diminui à medida que a renda ou o patrimônio do contribuinte aumenta. Ou seja, nesse tipo de tributação, os indivíduos de menor renda acabam pagando proporcionalmente mais em relação à sua renda total do que aqueles com rendas mais altas.
A tributação regressiva é frequentemente criticada por ser injusta, pois contraria o princípio da capacidade contributiva, que é fundamental no direito tributário e na justiça fiscal.
Quanto aos principais grupos usuários da contabilidade, analise as proposições abaixo.
I. O objetivo principal da contabilidade é o de permitir a cada grupo de usuários a avaliação da situação econômica e financeira da entidade, num sentido dinâmico.
II. Os usuários da contabilidade são aquelas pessoas que utilizam das informações fornecidas pela contabilidade para finalidades idênticas.
III. Os usuários internos utilizam as informações contábeis para ajudar no processo de decisão.
IV. A contabilidade utilizada pelos usuários externos denomina-se contabilidade financeira.
Está correto o que se afirma apenas em
A) II e III.
B) III e IV.
C) I e IV.
D) I, II e III.
Solução:
Gabarito: Letra B.
Quanto aos principais grupos usuários da contabilidade, analise as proposições abaixo.
I. O objetivo principal da contabilidade é o de permitir a cada grupo de usuários a avaliação da situação econômica e financeira da entidade, num sentido dinâmico.
ERRADO. O objetivo da contabilidade é de controlar o patrimônio das entidades. Além disso, a situação financeira é estática e o desempenho econômico é dinâmico.
II. Os usuários da contabilidade são aquelas pessoas que utilizam das informações fornecidas pela contabilidade para finalidades idênticas.
ERRADO. As finalidades dos grupos de usuários internos e externos da contabilidade são específicas, ou seja, cada usuário tem uma necessidade diferente e que será atendida de acordo com as informações divulgadas.
III. Os usuários internos utilizam as informações contábeis para ajudar no processo de decisão.
CERTO. São exemplos de usuários internos da contabilidade os gestores, administradores, gerentes, sócios e outros. Eles têm acesso diretamente à empresa e utilizam das informações para tomar decisões dentro do negócio.
IV. A contabilidade utilizada pelos usuários externos denomina-se contabilidade financeira.
CERTO. Enquanto a contabilidade gerencial é adotada pelos usuários internos da informação contábil, temos a contabilidade financeira que é adotada pelos usuários externos da contabilidade. Lembrando que há os usuários primários da informação, que são os credores por empréstimos, outros credores e os investidores.
Logo, estão corretos apenas os itens III e IV.
Fonte:
Manual de contabilidade d: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke … [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
I. O objetivo principal da contabilidade é o de permitir a cada grupo de usuários a avaliação da situação econômica e financeira da entidade, num sentido dinâmico.
II. Os usuários da contabilidade são aquelas pessoas que utilizam das informações fornecidas pela contabilidade para finalidades idênticas.
bugudum
(substantivo)
A palavra “bugudum” não faz parte do vocabulário formal do português e geralmente não aparece em dicionários convencionais. Trata-se, em muitos casos, de uma onomatopeia ou expressão popular usada de maneira informal, sobretudo em contextos ligados à música e ao ritmo (principalmente samba e batucada).
Possíveis usos e sentidos
Por não ser um termo padronizado, o sentido exato de “bugudum” pode variar conforme o contexto ou a intenção de quem utiliza. Ainda assim, de um modo geral, você verá essa palavra ligada ao universo musical e festivo.